1. Concepção do Curso

A PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA ATAME,  será oferecida em encontros realizados exclusivamente por meio de aulas 100% presenciais, realizadas uma vez ao mês, nas sextas e  sábados. No decorrer dos módulos, o aluno poderá interagir com os maiores nomes do mercado em encontros focados na prática.

Em uma grade curricular moderna e com o conteúdo atento às temáticas que serão alteradas na reforma do Código Civil, o aluno qualificar-se-á a sua intervenção na área da família e das sucessões.

Aguardamos você para fazer a diferença no mercado jurídico!

2. Justificativa do Curso           

A prática do direito de família e sucessões exige do profissional uma atualização constante, bem como a atenção às questões emocionais que permeiam as demandas nessas áreas tão sensíveis do Direito. O Curso PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO EM PRÁTICA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA ATAME, tem o escopo de preparar o profissional, de carreira privada ou pública, para a atuação nas questões familiares e sucessórias, sob um olhar interdisciplinar.

3. Objetivos

3.1. Objetivo geral: 

 Propiciar aos profissionais um espaço de debate amplo e aberto, no que tange às questões relevantes no âmbito do direito de família contemporâneo e sucessões, sob as luzes do Projeto de Lei 4/2025 que versa sobre a reforma do Código Civil.  

3.2. Objetivos específicos: 

Atualizar os profissionais do Direito, Serviço Social e Psicologia quanto à prática dos Tribunais e, também, com foco nas alterações futuras no diploma civil brasileiro; estimular a reflexão crítica e a sensibilidade à percepção atenta e sensível daqueles que irão atuar, de forma judicial e/ou extrajudicial, em casos atinentes ao Direito de Família e Sucessões; garantir um espaço de debate ideologicamente aberto, em que as mais diversas correntes axiológicas possam se manifestar; capacitar os estudantes para desempenho profissional e cidadão mais qualificado e responsável.

4. Coordenação: ATAME PÓS GRADUAÇÃO

Coordenador Acadêmico: Carlos Elias

Membro da Comissão de Juristas para Atualização do Código Civil (Senado Federal, 2023). Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasílias (UnB). Professor de Direito Civil e Direito Notarial e de Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2012). Advogado/parecerista/Árbitro. 1º lugar em Direito no vestibular 1º/2002 na UnB. Membro do Grupo de Trabalho para elaboração do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça (CNN-CNJ).

Coordenadora Acadêmica: Mônica Jordão

Coordenador Administrativo: Pedro Leandro Jordão

Certificação: FACULDADE FASTECH.

5. Estrutura e carga horária 

Carga horária 360 h/a, dividida em 20 encontros

Sexta feira: das 18:00 as 22:00 e Sábado: 8h às 13h

Auditório da OAB-ESA/MT CUIABÁ - MT

(062) 984053545 ou  99210-6664

6. Público Alvo

Advogados, Defensores Públicos, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, bem como bacharéis em Direito, psicólogos e assistentes sociais.

7. Entrada

Pré-requisitos: Apresentar comprovante de conclusão do Curso Superior e cópia de documentos pessoais. 

8. Duração do Curso:  O curso de pós-graduação será oferecido com duração de 20 meses.

9. Realização: OAB/ESA-MT CUIABÁ - MT e ATAME PÓS-GRADUAÇÃO.

01 - Direito de Família: Visão Panorâmica na Prática  (18h/a) - 1º Encontro

Perfil da família na Constituição Federal de 1988. Famílias expressamente previstas na Constituição Federal de 1988: casamento, união estável e monoparental. Famílias implicitamente previstas na Constituição Federal de 1988: unipessoal, anaparental, reconstituída, pluriparental ou mosaico, solidária, paralela ou simultânea, poliafetivas. Direito de família mínimo. Abandono afetivo. Questões atuais e práticas.

02 - Direito das Sucessões: Visão Panorâmica na Prática (18h/a) - 1º Encontro

Sucessão legítima e testamentária. Modos de suceder: direito próprio, representação ou transmissão. Modos de partilhar a herança: cabeça, estirpe ou linha. Direito de representação nos casos de comoriência entre ascendente e descente ou entre irmãos. Exclusão da herança. Indignidade. Hipóteses de exclusão da herança por indignidade. Deserdação. Hipóteses de exclusão da herança por deserdação. Comparação entre exclusão por indignidade e deserdação. Exclusão da herança por abandono afetivo. Exclusão da herança por prática de alienação parental.

03 - Direito Internacional Privado em Família e Sucessões  (18h/a) - 1º Encontro

Casamento, divórcio e constituição e extinção da união estável no exterior envolvendo brasileiros.  Partilha de bens transnacional. Sucessão mortis causa internacional. Aspectos práticos.

04 - Filiação e Parentesco  (18h/a) - 1º Encontro

Prova da filiação. Filiação decorrente de relação matrimonial. Filiação decorrente de relação convivencial. Filiação decorrente de reprodução assistida. Filiação decorrente de inseminação caseira. Filiação socioafetiva por meio da posse do estado de filho. Multiparentalidade. Investigação de parentalidade. Investigação de ancestralidade genômica. Ação negatória de paternidade. Ação anulatória de registro civil. Impugnação imotivada de paternidade.

 05 - Prática Processual em Geral com foco em Família e Sucessões  (18h/a) - 1º Encontro

Noções gerais de processo civil com foco prático em Família e Sucessões. Petição inicial. Pressupostos processuais e condição da ação. Incidente processuais. Recursos. Execução e Cumprimento de sentença. 

06 - Prática Processual em Família  (18h/a) - 1º Encontro

Ações envolvendo divórcio, partilha, filiação, alimentos e outras no âmbito de Família. Questões práticas.

07 - Prática Processual em Sucessões (18h/a) - 1º Encontro

Inventário e partilha. Ação de abertura e confirmação de testamento. Outros procedimentos processuais envolvendo sucessão mortis causa. Questões práticas.

08 - Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada (18h/a) - 1º Encontro

Institutos de amparo: poder familiar, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Escritura pública de autocuratela. Prestação de contas pelo tutor e curador. Gestão patrimonial e pessoal da pessoa vulnerável. 

09 - Proteção dos filhos: Guarda e Convivência Familiar (18h/a) - 1º Encontro

Do poder familiar à função parental. Abandono afetivo. Modalidades de guarda. A excepcionalidade da aplicação da guarda unilateral. Guarda atribuída a terceiros. Fixação da base de residência e regime de convivência familiar. Convivência com avós, tios e irmãos unilaterais.

 10 - Violência Contra Mulher, Crianças e Adolescentes e Prática de Direito de Família (18h/a) - 1º Encontro

Violência de gênero e Direito de Família. Lei Maria da Penha. Lei Henry Borel. Aspectos práticos. Economia do Cuidado. Extinção do poder familiar. Abordagem de Direito de Família sob a ótica da mulher e das crianças e adolescentes.  

11 - Direito de Família e Psicologia (18h/a) - 1º Encontro

Papel das perícias psicológicas e psiquiátricas nas ações de família. Atuação do assistente técnico das partes. Psicologia jurídica. Conceito e aplicação no direito de família. Atuação interdisciplinar nos processos judiciais. Princípios da mediação. Requisitos de formação do mediador. Técnicas de mediação. Mediação extrajudicial. Mediação nas serventias notariais. Mediação judicial. Audiência prévia. Mediação obrigatória nas ações de família. Conflitos familiares sob um olhar sistêmico.

12 - Regime de Bens (18h/a) - 1º Encontro

Conceito e disposições gerais. Comunhão parcial de bens. Comunhão universal de bens. Separação convencional de bens. Separação obrigatória de bens. Participação final nos aquestos. Regime atípico ou misto. Atos que dependem da autorização do cônjuge. Atos que independem da autorização do cônjuge. Modificação do regime de bens no casamento e na união estável. 

13 - Responsabilidade Civil e Direito de Família e das Sucessões (18h/a) - 1º Encontro

Responsabilidade civil. Pressupostos. Indenização. Classificação de responsabilidade civil. Abordagem com foco no Direito de Família e das Sucessões.  

14 - Planejamento Sucessório e Estruturação de Holding (18h/a) - 1º Encontro

Noções de Direito Societário com foco em planejamento familiar e sucessório. Vantagens e desvantagens. Partilha de quotas e ações no caso de divórcio. Estruturação de holding familiar ou sucessória.

15 - Direito Tributário e Questões de Direito de Família e Sucessões (18h/a) - 1º Encontro

Noções básicas de Imposto de Renda, ITBI e ITCD. Aplicação prática no Dierito de Família e das Sucessões. Abordagem em caso de holding familiar e sucessória.

16 - Sucessão Testamentária (18h/a) - 1º Encontro

: Capacidade testamentária. Vedação de testamento conjuntivo, simultâneo, recíproco ou correspectivo. Formas ordinárias de testamento: público, particular e cerrado. Formas especiais de testamento: marítimo, aeronáutico e militar. Codicilo. Limitação à legítima. Disposições proibidas. Disposições permitidas. Cláusulas restritivas, encargos e condições. Interpretação das cláusulas testamentárias.

17 - Cartórios e Direito de Família e Sucessões (18h/a) - 1º Encontro

Extrajudicialização e o Direito de Família e das Sucessões. Abordagem dos procedimentos cartorárias nessa área. Questões práticas.

 18 - Contratualização e Direito de Família (18h/a) - 1º Encontro

Limites da contratualização no Direito de família e das sucessões. Legítima. Atos contratuais conexos, como seguros. 

19 - Reforma do Código Civil e Direito de Família e Sucessões (18h/a) - 1º Encontro

Principais mudanças em tramitação no Congresso por conta do Projeto de Lei nº 4, de 2025.

20 - Questões Modernas de Direito de Família e Sucessões (18h/a) - 1º Encontro

Abordagem prática de questões de Direito de Família e de Sucessões.