01 - Famílias Contemporâneas na Prática dos Tribunais (18h/a) 01 encontro
Perfil da família na Constituição Federal de 1988. Famílias expressamente previstas na Constituição Federal de 1988: casamento, união estável e monoparental. Famílias implicitamente previstas na Constituição Federal de 1988: unipessoal, anaparental, reconstituída, pluriparental ou masaico, solidária, paralela ou simultânea, poliafetivas. Direito de família mínimo.
02 - Regimes de bens (18h/a) 01 encontro
Fim do relacionamento afetivo e suas dificuldades. Divórcio como direito potestativo. Divórcio liminar. Decretação dos anúncios “post mortem”. Divórcio extrajudicial. Dissolução da união estável.
03 - Dissolução do casamento e da união estável
Prova de filiação. Filiação decorrente de relação matrimonial. Filiação decorrente de relação de convivência. Filiação decorrente de reprodução assistida. Filiação decorrente de inseminação caseira. Filiação socioafetiva por meio da posse do estado de filho. Multiparentalidade. Investigação de parentalidade. Investigação de ancestralidade genômica. Ação negatória de paternidade. Ação anulatória de registro civil. Impugnação imotivada de paternidade.
04 - Ações filiais (18h/a) 01 encontro
Prova de filiação. Filiação decorrente de relação matrimonial. Filiação decorrente de relação de convivência. Filiação decorrente de reprodução assistida. Filiação decorrente de inseminação caseira. Filiação socioafetiva por meio da posse do estado de filho. Multiparentalidade. Investigação de parentalidade. Investigação de ancestralidade genômica. Ação negatória de paternidade. Ação anulatória de registro civil. Impugnação imotivada de paternidade.
05 - Proteção dos filhos: guarda e convivência familiar (18h/a) 01 encontro
Do poder familiar à função parental. Abandono afetivo. Modalidades de guarda. A excepcionalidade da aplicação da guarda unilateral. Guarda atribuída a terceiros. Fixação da base de residência e regime de convivência familiar. Convivência com avós, tios e irmãos unilaterais.
06 - Alimentos: fixação à execução (18h/a) 01 encontro
Características do direito à prestação alimentar: incompensabilidade, irrenunciabilidade, irrepetibilidade, reciprocidade, entre outras. Espécies: gravídicos, provisórios, provisórios, intuitu familiae, compensatórios e definitivos. Critérios de fixação (necessidade e possibilidade) e base de incidência. Obrigação avoenga. Cumprimento de sentença e execução de alimentos. Técnicas executivas para satisfação do crédito de alimentos. Coerção pessoal (prisão). Constrição patrimonial (penhora). Desconto em folha de pagamento. Protesto ao pronunciamento judicial. Medidas executivas atípicas.
07 - Tutela dos vulneráveis (18h/a) 01 encontro
Tutela da criança e do adolescente. Evolução do direito da criança e do adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente. Vulnerabilidade da criança e do adolescente. Escuta especializada em julgamento. Gênero e orientação sexual nas relações familiares e sucessórias. Relações matrimoniais e convivenciais entre pessoas do sexo. Parentalidade de casais homoafetivos. Reflexos da discriminação de gênero e orientação sexual nas relações familiares e sucessórias. Tutela da pessoa com deficiência. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Tomada de decisão solicitada. Autocuratela. Tutela da pessoa idosa. Estatuto da pessoa idosa. Abandono afetivo da pessoa idosa. Etarismo. Senexão.
08 - Processo e família (18h/a) 01 encontro
Competência. Tutela provisória. Reconvenção e ações de natureza duplicadas. Produção antecipada de provas. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Prova ilícita. Negócios jurídicos processuais. Desconsideração inversa da personalidade jurídica (desconsideração). Execução e cumprimento de sentença. Recursos sem direito de família e sucessões.
09 - Intervenções interdisciplinares nas relações familiares e sucessivas (18h/a) 01 encontro
Papel das perícias psicológicas e psiquiátricas nas ações de família. Atuação do assistente técnico das partes. Psicologia jurídica. Conceito e aplicação no direito de família. Atuação interdisciplinar em processos judiciais. Princípios da mediação. Requisitos de formação do mediador. Técnicas de mediação. Mediação extrajudicial. Mediação nas serventias notariais. Mediação judicial. Audiência prévia. Mediação obrigatória nas ações de família. Conflitos familiares sob um olhar sistêmico.
10 - Contratualização e responsabilidade civil das relações familiares (18h/a) 01 encontro
Teoria geral dos contratos. Pacto antenupcial. Contrato de convivência. Disposições patrimoniais e disposições existenciais. Limites aos pactos conjugais e convivenciais. Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Abandono afetivo. Quebra de deveres conjugais. Descumprimento de obrigações fiscais. Prejuízos na administração do espólio.
11 - Sucessão: parte geral (18h/a) 01 encontro
Modos de suceder: direito próprio, representação ou transmissão. Modos de compartilhar a herança: cabeça, estirpe ou linha. Direito de representação nos casos de comoriência entre ascendentes e descendentes ou entre irmãos. Exclusão da herança. Indignidade. Hipóteses de exclusão de herança por indignidade. Deserdação. Hipóteses de exclusão de herança por abandono. Comparação entre exclusão por indignidade e abandono. Exclusão da herança por abandono afetivo. Exclusão de herança por prática de alienação parental.
12 - Sucessão permitida (18h/a) 01 encontro
Sucessão dos descendentes. Sucessão de parceria e parceria. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Sucessão de parceria e união com descendentes. Direito real de habitação. Sucessão dos ascendentes. Sucessão dos pais. Sucessão dos avós. Sucessão dos ascendentes na multiparentalidade. Sucessão de parceria ou parceria com os ascendentes. Sucessão de parceiros: irmãos, tios e sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos e primos.
13 - Sucessão testamentária (18h/a) 01 encontro
Capacidade testamentária. Vedação de testamento conjuntivo, simultâneo, recíproco ou correspectivo. Formas ordinárias de testamento: público, particular e cerrado. Formas especiais de testamento: marítima, aeronáutica e militar. Codicilo. Limitação legítima. Disposições proibidas. Disposições permitidas. Cláusulas restritivas, encargos e condições. Interpretação das cláusulas testamentárias.
14 - Doação e suas consequências no planejamento sucessório (18h/a) 01 encontro
Linhas gerais sobre a doação. Restrições legais a doação. Doação inoficiosa. Doação universal e reserva de usufruto. Doação em favor do(a) concubino(a). Possibilidades de doação. Doação pura e simples. Doação a condição, termo ou encargo. Doação com cláusula de reversão. Doação para ascendente, descendenteou parceiroafetivo. Revogação da doação em razão da indignidade do donatário.
15 - Planejamento sucessório (18h/a) 01 encontro
Perspectivas contemporâneas sobre o planejamento sucessório. Limites ao planejamento sucessório: reserva da legítima e vedação ao pacta corvina. Instrumentos para o planejamento sucessório. Escolha e modificação do regime de bens como instrumento de planejamento sucessório. Testamento e codicilo como instrumentos de planejamento sucessório.
16 - Inventário e partilha (18h/a) 01 encontro)
Prazo para abertura e encerramento do inventário. Legitimidade para requerer a abertura do inventário. Nomeação de inventariante. Funções do inventariante. Remoção de inventariante. Inventariante dativo. Primeiras declarações. Últimas declarações. Colação. Possibilidade de dispensa de colação. Critérios para cálculo do valor do bem colacionado. Sonegação de bens. Configuração de sonegação. Antecipação do exercício de direitos sobre bens do espólio. Sobrepartilha. Hipóteses legais de sobrepartilha. Emenda da partilha. Anulação da partilha. Rescisão da partilha. Prescrição. Querela nullitatis e sentença da partilha.
17 - Direito de família e sucessões no âmbito Notarial e registral (18h/a) 01 encontro
Noções de direito notarial e registral. Natureza da atividade das serventias extrajudiciais. A atuação do notário e registrador. Desjudicialização do direito de família e sucessões. Divórcio. Partilha de bens. Pactos antenupciais. Requisitos para celebração do inventário extrajudicial. Inventário extrajudicial quando existe testamento. Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz. Sobrepartilha extrajudicial ou partilha parcial. Reconhecimento consensual de filiação socioafetiva e união estável em inventário extrajudicial. Possibilidade de alvará no inventário extrajudicial.
18 - Aspectos tributários das relações familiares e sucessórias (18h/a) 01 encontro
Tributação de renda e do patrimônio para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Tributação sobre a transmissão de bens entre cônjuges e companheiros. ITCMD nas doações. ITCMD nas transmissões causa mortis. Planejamento tributário. Impactos da Reforma Tributária.
19 - Intersecções entre família e empresa (18h/a) 01 encontro
Empresas familiares e famílias empresárias. Comunicabilidade das cotas sociais. Sucessão empresarial. Planejamento matrimonial, sucessório e tributário. Holding familiar. Modelos de governança em empresas familiares: conselho de família, protocolo familiar e acordo de sócios. Partilha de cotas sociais.
20 - Direito de família e sucessões no Projeto de Lei da Reforma do Código Civil (18h/a) 01 encontro
Panorama geral da Reforma do Código Civil. Conceito jurídico de família. Regime de bens. Proteção dos filhos. Sucessão legítima. Herdeiros necessários. Concorrência sucessória. Exclusão da herança. Proteção dos herdeiros em situação de vulnerabilidade. Herança digital. Reflexos de outras áreas do direito civil no direito de família e sucessões.
WhatsApp
