01 - Teoria Geral do Direito do Trabalho - (18h/a) 01 encontro
Formação Histórica do Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Fontes formais do Direito do Trabalho. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas.
Prescrição e decadência no direito de trabalho, inclusive sobre parcelas não trabalhistas: regras aplicáveis.|
02 - Sujeitos da Relação de Emprego (18h/a) 01 encontro
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes e suas dimensões; natureza jurídica da relação de emprego.
Empregado: conceito, caracterização. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.
03 - Contrato de Trabalho (18h/a) 01 encontro
Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes. Contrato de emprego: morfologia e elementos integrantes. Invalidade do contrato de emprego: caracterização. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de Trabalho Intermitente.
Alteração do contrato de emprego. Princípios aplicáveis. Alteração unilateral e bilateral. Transferência do empregado. Adicional de transferência. Ajuda de custo. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Readaptação profissional. Jus variandi. Direito de resistência do trabalhador.
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções. Situações tipificadas e controvertidas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
04 - Duração do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada.
Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito a horas extras: hipóteses jurídicas; variações fáticas e jurídicas; situações excetivas.
Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Tratamentos jurídicos conferidos ao trabalho externo, ao trabalho em domicílio e ao teletrabalho. Trabalho noturno.
Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração das férias. Regras aplicáveis às férias.
05 - Remuneração e Salário (18h/a) 01 encontro
Remuneração e salário: conceito e distinções. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário in natura e utilidades não salariais.
Gorjetas. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Participação nos lucros e resultados.
Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Isonomia constitucional e legal e o princípio da igualdade de salário. Equiparação salarial. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
06 - Garantias de Emprego e Término do Contrato de Trabalho (18h/a) 01 encontro
Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa. Despedida discriminatória.
Término do contrato de emprego: causas e classificação. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Aviso prévio. Formalidades da rescisão do contrato. Situações de homologação rescisória. Quitação. Eficácia liberatória.
07 - Responsabilidade Civil do Empregador (18h/a) 01 encontro
Elementos de Responsabilidade Civil. Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador. Reparações e indenização. Perda de uma chance.
Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade.
Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Normas regulamentadoras do MTE. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Riscos ergonômicos.
08 - Direito Tutelar do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem.
Normas de proteção ao trabalho da mulher. Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.
09 - Direito Coletivo do Trabalho – Teoria Geral (18h/a) 01 encontro
Definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Liberdade Sindical
Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa.
10 - Negociação Coletiva e Greve (18h/a) 01 encontro
Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites. A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional. Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.
11 - Processo do Trabalho – Teoria Geral do Processo (18h/a) 01 encontro
Direito Processual Civil: conceito e fontes. Princípios. Influências constitucionais. Efetivação de direitos fundamentais. Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC ao Direito Processual do Trabalho.
Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional: disposições gerais, do auxílio direto. Carta rogatória.
Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
12 - Processo do Trabalho – Sujeitos da Relação Processual, Atos e Despesas Processuais (18h/a) 01 encontro
Partes e Procuradores. Capacidade. Representação e substituição processual. Jus Postulandi. Mandato tácito.
Deveres das partes e de seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Despesas processuais, honorários e multas. Honorários periciais. Custas e emolumentos. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita.
Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
Nulidades. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Valor da causa.
13 - Processo do Trabalho – Procedimento Trabalhista (18h/a) 01 encontro
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência de conciliação e mediação.
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo Trabalhista. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Procedimento de alçada.
Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.
Petição inicial: requisitos e vícios; Pedido: noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos. Deferimento e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Providências preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e Julgamento/Audiência Trabalhista. "Arquivamento". Conciliação. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
Resposta do réu. Espécies de defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência de causa. Convenção de arbitragem. Compensação.
14 - Processo do Trabalho – Provas no Processo do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Direito Probatório e Produção Antecipada de Provas.
Provas. Conceito. Disposições gerais (princípios, peculiaridades, oportunidade e meios). Ônus da prova no processo do trabalho. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Interrogatórios. Confissão e e consequências. Exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Incidente de falsidade. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial.
15 - Processo do Trabalho – Decisão Judicial e Precedentes (18h/a) 01 encontro
Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
Sistema de precedentes.
16 - Processo do Trabalho – Recursos no Processo do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Recursos: disposições gerais. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT. Lei nº 13.015/2014. Incidente de uniformização da jurisprudência – art. 896, §3º, da CLT e Reforma Trabalhista.
Recursos para o STF. Correição parcial.
17 - Processo do Trabalho – Liquidação e Execução (18h/a) 01 encontro.
Teoria Geral da Execução; Introdução; Estrutura normativa e subsidiariedades; Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
Execução Indireta: Medidas executivas indiretas ou atípicas (art. 139, IV do CPC);
Execução Direta: Provisória e Definitiva; Individual e Coletiva;
Mandado de Citação Penhora e Avaliação. Nulidades.
Penhora; Requisitos formais; Bens impenhoráveis; Nulidades;
Execução das obrigações de pagar, fazer e não fazer;
Execução contra devedor insolvente (insolvência civil, concurso singular de credores);
Responsabilidade patrimonial; Sócios autuais e retirantes; Grupo econômico; Sucessão de empregadores; Cônjuges; Herdeiros; IDPJ; Fraude contra credores; Fraude à execução; Fraude à execução fiscal;
Recuperação judicial. Aspecto Gerais; Implicações na Execução Trabalhista;
Incidentes na Execução; Prescrição intercorrente; Encerramento do Processo;
Embargos, Exceções e Impugnações;
18 - Processo do Trabalho – Ações Especiais e Tutela Coletiva (18h/a) 01 encontro
Reclamação à instância superior. Ação Rescisória; Ação anulatória. Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória, Inquérito para Apuração de Falta Grave. Mandado de Segurança
A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal. Ações Coletivas: Ação civil pública e ação civil coletiva. Cabimento. Objeto. Legitimação. Litisconsórcio. Ações coletivas: Competência. Transação. Sentença. Litispendência. Coisa Julgada. Liquidação. Execução. Recursos
Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração (legitimação, prazo e procedimento). Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento.
19 - Mediação, Conciliação e Arbitragem na área trabalhista (18h/a) 01 encontro
Métodos autocompositivos e heterocompositivos
Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho
O funcionamento dos CEJUSCs da Justiça do Trabalho
Reclamação Pré-processual
Arbitragem Trabalhista
20 - Prática para Nova Advocacia (18h/a) 01 encontro
Marketing Jurídico
Gestão de Escritórios
Ferramentas de IA para advogados
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