1.    Concepção do Curso

O direito da Seguridade Social é amplo e independente, sendo atualmente foco direto de uma advocacia moderna e responsável com o equilíbrio e a Ordem social. Além de altamente remunerado financeira e profissionalmente, o direito da Segurança Social é alvo de constantes reformas, o que exige do profissional constante aprimoramento e atualização constantes e em tempo real.

A pós-graduação da ATAME é diferente para você que está preocupado com as reformas sociais previdenciárias em curso. Sem dúvida, aconselhamos: estude, se atualize e aprimore-se para ser o melhor do mercado jurídico nacional. Conhecer e compreender as relações do Estado com os Direitos Sociais é o primeiro passo de um programa jurídico de sucesso, e isso traremos com uma pós-graduação que, realmente, interligado o direito da Segurança Social às modificações propostas pela reforma da previdência com a teoria e a prática. Serão 10 módulos divididos igualmente entre as ciências jurídicas, num intercalado lógico e inteligente capaz de te fazer compreender o fundo e, de fato, tornar-te especialista nesta inconstante área do Direito.

Nossa pós-graduação tem uma metodologia de ensino diferente: as aulas serão presenciais. O aluno poderá interagir, tirar dúvidas e questionar o professor e a turma, direcionando o melhor ensino prático. 

Alguns módulos serão ministrados com mais de um professor, concomitantemente, em sala de aula, facilitando ainda mais a compreensão da matéria e obtendo vários pontos de vista diferentes, como por exemplo entre o processo judicial e o administrativo previdenciário.

Nossa nota curricular, moderna e concatenada com professores referência em Direito Previdenciário no Brasil, garantirão a você o melhor aproveitamento da prática previdenciária.     Aguardamos você para fazer a diferença no mercado jurídico!

2. Coordenação e Certificação:

Coordenador administrativo:  Pedro Leandro Jordão  

Coordenadores Acadêmicos: Diego Cherulli

Coordenação Administrativa: ATAME PÓS GRADUÇÃO 

Certificação: Faculdade Centro Oeste

Modane: Híbrida

3.    Justificativa da Oferta do Curso

Nosso curso contará com grandes nomes de todo o País em ambas as ciências jurídicas numa metodologia multidisciplinar e multiprofissional. Serão advogados, renomados doutrinadores, servidores públicos no INSS e muitos grandes nomes para o seu contato, os quais participaram de todo o processo legislativo da reforma da previdência propondo emendas e participando de audiências públicas no Senado e na Câmara Federal.

A metodologia ativa de ensino proposta apresenta a prática e a teoria com o objetivo de aproximar o aluno da realidade jurídica no âmbito administrativo e judicial, tornando-o capaz de promover um pensamento criterioso e técnico sobre todas as informações que lhe chegam, evitando a propagação de inverdades (fake News) sobre o sistema de Segurança Social, motivadores de muitas reformas que amedrontam o profissional sem motivos. Conhecer essas áreas vai abrir sua visão às inovações jurídicas que ocorrem no País e irá torná-lo cada vez melhor no que faz.

4.    Objetivos

Instruir o profissional sobre as recentes reformas da Previdência Social promovidas pela Emenda Constitucional n° 103, suas novas concepções e releituras legais, regras transitórias e de transição, interligando as matérias atinentes à Segurança Social com as regras anteriores.

A compreensão prática aliada às interpretações jurídico-hermenêuticas e filosóficas dos fundamentos de proteção social fazem com que o profissional de fato aplique a teoria à prática.

O melhor aproveitamento dos módulos por meio da aplicação completa do conteúdo interligará as novas regras previdenciárias da Emenda 103 com as regras vigentes até então, fazendo o pleno profissional conhecedor das normas previdenciárias no tempo.

4.1.    Objetivo Geral

A compreensão prática aliada às interpretações jurídico-hermenêuticas e filosóficas dos fundamentos de proteção social fará com que o profissional de fato aplique a teoria à prática profissional, de modo a preparar os alunos não apenas para realizar reflexões e estudos teóricos, mas também para aprimorar o exercício de sua atividade profissional (docência, advocacia, magistratura, serviço público etc.).

5.    Público Alvo

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins.

6.    Entrada

Pré-requisitos: Apresentar comprovante de conclusão do Curso Superior e cópia de documentos pessoais. 

7.    Perfil do Egresso

Ao concluir o curso, o formado fará jus ao grau e título de Especialista em A Nova Previdência na Prática, sendo-lhe possível dissertar, com conhecimento da legislação pertinente, acerca das questões materiais e processuais mais discutidas, assim na doutrina pertinente. 

8. Carga Horária e Horário 

Carga Horária das Disciplinas Obrigatórias: 378 horas/aulas. quinzenais, presenciais e ao vivo online. 

*Sexta Feira das 19h às 22h

*Sábado das 08h00 às 13h00

Metodologia da Pesquisa: 18 horas/aulas. Disciplina não obrigatória 

Didática: 18 horas/aula     Disciplina não obrigatória 

9.    Duração dos Cursos:   15  meses 

Local da Realização:   01 SUBSEÇÃO OAB-MT RONDONOPOLIS- MT 

05 - Perícia médica. Pergunta. Construção do laudo. Provas. Impugnação. Assistente técnico.  (18h/a) 01 encontro.

Conceito de perícia médica. Regras processuais e regimentais para construção do laudo médico perícia. Resolução 595 do CNJ. Data de início da incapacidade. Fatos geradores de incapacidade. Incapacidade do ponto de vista médico e jurídico. Alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, autismo, paralisia irreversível e incapacitante sob o risco jurídico e médico. Impugnação de laudo médico: causas, motivações e prática. Perícia médica e as regras do CFM. Distinção entre documentos médicos (relatórios médicos circunstanciados, laudos, etc.). Jurisprudência. Acompanhante e assistente técnico de perícia médica. Perícia médica judicial e administrativa. Efeitos jurídicos. 

06 - Evolução da atuação em Benefícios do trabalhador rural. A história, a legislação restrita e a legislação como modificadores do direito.  Prática avançada em Benefícios do seguro especial. (18h/a) 01 encontro.  

Histórico da proteção do trabalhador do campo. Conceito de tempo de serviço rural e tempo de contribuição. Reformas previdenciárias e suas regras de transição ao benefício rural. Seguros rurais e suas qualificações. Transição legal do sistema de custódia rural. Contribuição rural do empregador e do empresário. Contribuição facultativa do agricultor. Análise do CNIS e prova de tempo de trabalho rural. Aposentadoria por idade e híbrida. Contagem recíproca entre regimes. Averbação de tempo rural no RPPS. Carência. Contagem híbrida do tempo de contribuição e da prova do exercício de atividade rural. Data de início do benefício. Valor do benefício ou forma de cálculo e apuração da RMI - Renda Mensal Inicial. Lei 13.846/19 e Reforma da Previdência – Emenda Constitucional n° 103. Novas regras, conceitos e paradigmas. Tempo de contribuição. Prova. Coleta de documentos. Valoração de prova. Preenchimento de autodeclaração. Uma família do trabalhador rural. Uma mulher segurada especial. Questões socioeconômicas Teses. O trabalhador rural nos Tribunais Superiores e no CRPS. Atuação prática judicial e administrativa.

07 - Aposentadoria Especial – requisitos básicos e comprovação da atividade especial. Prática de impugnação do PPP. Confronto do EPI.  (18h/a) 01 encontro.

Histórico de proteção de risco de atividade especial no processo judicial e administrativo. Limites de dados. Agentes Nocivos. Periculosidade. Comprovação do exercício de atividade especial, documentação necessária e seu enquadramento temporal. Prática de análise de formulários e documentos (PPP, DSS-8030, LTCAT, dentre outros). Contagem de tempo e conversão. Possíveis revisões e entendimentos jurisprudenciais pacificados e em discussão. Análise de Processo Administrativo. Teoria e prática da elaboração de Petição inicial de benefício com atividade especial. Reforma da Previdência – EC 103/19. Alterações. Impugnação de PPP e EPI.

08 - Teoria e prática em benefícios previdenciários da Pessoa com Deficiência. Modelos de avaliação da deficiência para fins de benefício previdenciário no RGPS e RPPS.  (18h/a) 01 encontro.

Estatuto da Pessoa com Deficiência. LCP 142/2013. Conceito de Pessoa com Deficiência. Benefícios previstos às pessoas com deficiência. Índice de Funcionalidade Brasileiro. Critérios de avaliação e caracterização da pessoa com deficiência. Análise jurisprudencial sobre deficiência e incapacidade para os atos da vida civil e para o trabalho. Evolução Histórica dos benefícios previdenciários destinados às pessoas com deficiência. Perícia biopsicossocial administrativa e judicial em processos envolvendo pessoas com deficiência. Impugnação de perícia médica e social

09 - Prática e teses judiciais e administrativas sobre a Interligação do Direito Previdenciário e Tributário/Empresarial. Modelo Constitucional da Segurança Social. Financiamento. Homenagens. Contribuições diretas e indiretas  (18h/a) 01 encontro.

Evolução histórica do financiamento da Seguridade Social. Tributos correlatos. Reforma da Previdência. Conceito jurídico tributário da CSLL, FAP, SAT. Contribuições de terceiros. Processo Administrativo Fiscal. Previsão constitucional. Legislação infraconstitucional. Lei 8.212/91. Contribuições dos segurados. Critérios tributários afetos às contribuições sociais: contribuições das empresas, base de design, alíquotas de contribuição, hipóteses de incidência e fato gerador. Contribuição sobre a produção rural. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição. Contribuições sociais em geral: PIS, COFINS, CSLL. SENTADO. PAF. Contribuições de terceiros arrecadadas e repassadas. Receita Federal do Brasil. Competência. Procedimento de arrecadação e cobrança. Oportunidades neste ramo do direito previdenciário. Conceitos de Acidente de Trabalho (típico e atípico). Principais teses judiciais de defesa previdenciária das empresas. Planejamento previdenciário empresarial. Assessoria jurídica previdenciária empresarial (ao empresário segurado e à empresa).

10 - Cálculo dos Benefícios Previdenciários. Regras de cálculo sem tempo. Direito Adquirido. Novas regras pós reforma da Previdência – Emenda Constitucional n° 103 – parte I  (18h/a) 01 encontro.

Conceitos e apuração do salário-de-benefício e do salário-de-contribuição no RGPS. Metodologia de cálculo dos benefícios da Lei 9.876-99 em diante. Coeficientes de cálculo e de benefícios, Fator Previdenciário e a regra de pontos. Nova metodologia de cálculo transitório e de transição da Emenda Constitucional 103. Cálculos aplicados a cada espécie de benefícios. Reajustes anuais. Estudo de caso e prática de cálculos. Teses judiciais de Revisões de benefícios. Revisões de padrões e revisões específicas. Novas teses revisionais. Revisão da vida toda. Revisões do Teto e Coeficiente Teto.

11 - Cálculo dos Benefícios Previdenciários. Regras de cálculo sem tempo. Direito Adquirido. Novas regras pós-reforma da Previdência – Emenda Constitucional n° 103 – parte II  (18h/a) 01 encontro.

Conceitos e apuração do salário-de-benefício e do salário-de-contribuição no RGPS. Metodologia de cálculo dos benefícios da Lei 9.876-99 em diante. Coeficientes de cálculo e de benefícios, Fator Previdenciário e a regra de pontos. Nova metodologia de cálculo transitório e de transição da Emenda Constitucional 103. Cálculos aplicados a cada espécie de benefícios. Reajustes anuais. Estudo de caso e prática de cálculos. Teses judiciais de Revisões de benefícios. Revisões de padrões e revisões específicas. Novas teses revisionais. Revisão da vida toda. Revisões do Teto e Coeficiente Teto.

12 - Acordos Internacionais de Previdência Social. Regras e prática.  (18h/a) 01 encontro.

Acordos multilaterais e bilaterais. Autoridade competente. Entidade gestora. Beneficiários dos acordos internacionais. Cooperação técnica e financeira. Legislação. Serviços previstos nos acordos. Certificado de viagem temporária e autorização de contribuição. Transferência de benefícios ao exterior. Organismos de ligação. Assistência médica. Documentos necessários. Prova. Regras de design e concessão dos benefícios. Prática administrativa. Acordos dos EUA, França, Portugal, Japão, Espanha, Mercosul, Ibero americano, Canadá e CPLP.

13 - Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União e do Estado do Mato Grosso. Custeio, benefícios, segurados e dependentes, regras de elegibilidade e cálculos de benefícios.  (18h/a) 01 encontro.

Conceito de tempo de serviço e tempo de contribuição e transição legal do sistema de custódia. Reformas desde a CF/88 e suas regras de transição. A prova do tempo de contribuição. Contagem recíproca entre regimes. Atividades concomitantes. Aposentadoria do Professor e seu enquadramento jurídico. Contagem híbrida do tempo de contribuição e da prova de exercício de atividade rural para servidores. Entendimento do STJ. Data de início do benefício. Cálculo do benefício e apuração dos comprovados. Aposentadoria Especial e os entendimentos judiciais. Possíveis revisões e entendimentos jurisprudenciais pacificados e em discussão. Proteção dos riscos afetos à maternidade, família, reclusão e morte. Conceito previdenciário de família e atuais interligações do direito de família com o direito previdenciário. Beneficiários e requisitos para concessão dos benefícios. Casos de adoção e reflexos nos benefícios. Pensão por morte. Cálculo de benefícios no RPPS. Integralidade, paridade e mídia. Cálculos segundo a opção do servidor ao Regime de Previdência Complementar - RPC.

14 - Prática nos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.  (18h/a) 01 encontro.

O funcionamento dos RPPS na via administrativa e judicial. Enfrentamentos. Teses. Interligação do direito administrativo e previdenciário. EC 103/2019: o que alterou. Prática legislativa das reformas locais: assessorias e consultorias. Dados sobre as reformas locais. Extinção de RPPS: possibilidades, critérios e incentivos. Regras previdenciárias pós reformas locais e a EC 103/2019: unicidade ou diversidade? Custeio antes e depois da EC 103. 

15 - Previdência complementar - Organização, Estrutura e Características da Previdência Complementar. Entidades abertas e fechadas. Entidades fechadas criadas por patrocinador. Entidades fechadas criadas pelo instituidor. Entidades Abertas de Previdência Complementares. O regime de previdência complementar da União. FUNPRESP. Adesão. Efeitos.  (18h/a) 01 encontro.

Organização do Regime de Previdência Complementar. Governança: estrutura mínima de Funcionamento da EFPC. Características: natureza jurídica privada; organizada de forma autônoma ao Regime Geral de Previdência Social; filiação facultativa; sem relação com o RGPS, embora possa ser estabelecida contratualmente uma relação; natureza contratual; regime de capitalização; regulamentado pela Lei Complementar nº 108 e 109 de 2001. Entidade Fechada de Previdência Complementar e Entidade Aberta de Previdência Complementar: conceito; governança e estrutura. Diferença entre EFPC e EAPC. Sujeitos de Previdência Complementares nas Entidades Fechadas de Previdência Complementares: participante; beneficiários; assistido; patrocinador, instituidor e Estado. Sujeitos de Previdência Complementares nas Entidades Abertas de Previdência Complementares: participante; beneficiários; assistido; Entidade Aberta, Estado e Pessoa Contratante. Modalidades de Planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementares: Plano de Benefício Definido; Plano de Contribuição Variável; Plano de Contribuição Variável. Modalidades de Planos das Entidades Abertas de Previdência Complementares (individuais e Coletivos): PGBL, VGBL. Analise jurisprudencial. Aplicação teórica e prática. Organização do Regime de Previdência Complementar da União. FUNPRESP. Governança. Natureza jurídica. Filiação. Natureza contratual. Regime de investimento dos fundos: capitalização e solidariedade. Regulamentos. Sujeitos de Previdência Complementares nas Entidades Fechadas: participante, beneficiário, assistido, patrocinador, instituidor e Estado. Modalidades de Planos Consultoria previdenciária a servidores públicos. Analise jurisprudencial. Aplicação teórica e prática.

16 - Processo Administrativo Previdenciário I  (18h/a) 01 encontro.

PAP: Conceito, tipos, fontes formais, órgãos condutores. Prévio requerimento (Tema 350 do STF), efeitos financeiros dos benefícios concedidos ou revisados ​​judicialmente (Tema 1124 do STJ), assuntos incontroversos no âmbito judicial, incorporação de decisões administrativas ao patrimônio jurídico do segurado, teoria dos motivos determinantes. Fase preparatória: CNIS e sua atualização (atividade, remunerações, contribuições, indicadores). Fase inicial: Solicitação de canais de atendimento do INSS, procuração, espécies de benefícios, Meu INSS e PAT (acordo INSS x OAB), siglas e sistemas. Fase Instrutória: Carta de exigência, Justificação Administrativa, Pesquisa externa, Reclamatória trabalhista, Certidão de Tempo de Contribuição – CTC. Fase decisória: Dever de decidir fundamentadamente, concessão do melhor benefício, reafirmação do DER, revisão de ofício por erro do INSS, decisão com e sem análise de mérito.

17 - Processo Administrativo Previdenciário II  (18h/a) 01 encontro.

Fase revisional: Decadência e prescrição, Revisão administrativa: conceito, legitimados, Data do Pedido de Revisão – DPR, Revisão de ofício e a pedido, revisão de benefícios indeferidos. Novos elementos e feitos financeiros, reafirmação do DER, revisão de reajustamento, reabertura de tarefa. Fase recursal – Recurso administrativo: conceito e fundamentação legal. CRPS: estrutura e composição, competências, órgãos juízes, prazos. Meu INSS, PAT (acordo INSS x OAB) e e-sisrec. Intempestividade, renúncia e desistência tácita do recurso, novos elementos e efeitos financeiros, reafirmação do DER, materiais de liderança. Recursos são incidentes em espécie. Procedimentos no Conselho Pleno. Conexão e continência. Instrução recursal: provas e diligências. Sessões de julgamento: sustentação oral. Teses: Jurisprudência Administrativa (Enunciados, Resoluções, Pareceres e Acórdãos), Princípio da Juridicidade (aplicação das decisões judiciais). (Des) cumprimento das decisões do CRPS pelo INSS.

18 - Processo judicial Previdenciário em 1ª instância. Teses em Direito Previdenciário. Petição inicial. Valor da causa. Competências. Prescrição e Decadência. Instrução. Audiência. Provas. Cumprimento de Sentença.  (18h/a) 01 encontro.

Processos judiciais previdenciários: Noções gerais sobre o NCPC e sua aplicação no direito previdenciário. Prazos. Cumprimento de sentença. Teses judiciais previdenciárias. O novo CPC e suas noções gerais. O direito previdenciário nos Tribunais e o NCPC. Instrução. Audiência. Provas. Prazos. Mandado de Segurança. Cumprimento de Sentença. Liquidação da sentença. Liquidação dos pedidos iniciais. Prescrição. Decadência.

19 - Recurso judicial. Atuação em Tribunais Superiores. Sustentação oral. Distinguindo e teorias processuais. Teoria dos precedentes.  (18h/a) 01 encontro.

Recursos e estrutura dos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. O Direito Previdenciário nos Tribunais Superiores. Uniformização de Jurisprudência. Recursos às instâncias superiores. IRDR. Recursos nos TRF´s, JEF`s, TJ´s, TNU, STJ e STF. Agravos. Embargos de declaração e outras modalidades de recurso. Sustentação oral. Distinguindo e teorias processuais. Teoria dos precedentes.

20 - Prática no Planejamento previdenciário para segurados do RGPS e RPPS. Investimento com finalidade previdenciária. Previdência complementar no planejamento previdenciário. Investimentos financeiros.  (18h/a) 01 encontro.

Prática em planejamento previdenciário para segurados do RGPS e RPPS. Vínculos concomitantes no RGPS e RPPS. Hipóteses de aposentadorias em um ou mais regimes. Indenização: cabimento, cálculo e procedimento. Indenização no RGPS de segurado do RPPS. Contagem de tempo. Cálculo previdenciário futuro. RMI futuro. Índices de correção. Salários-de-contribuição. Comportamento do seguro para futura aposentação. Cuidados do profissional na elaboração da consultoria escrita. Contrato. Consultoria oral. Honorários. Prazos. Mercado de trabalho. Contencioso administrativo e judicial decorrente do planejamento.

21 - Proteção social dos militares  (18h/a) 01 encontro.

Formas de filiação e inscrição no sistema de proteção social dos militares. Diferenças entre militares da união, dos Estados, do DF e dos Municípios. Dos beneficiários. segurados e dependentes. Qualidade de segurado: aquisição, comprovação, manutenção e reingresso. Custeio. Qualidade de Dependente: aquisição, comprovação e manutenção. Pensão por morte. Pensão às filhas solteiras. Entendimentos administrativos e judiciais sobre questões relacionadas com a proteção social dos militares.